Como cidadão procuro estar bem informado. Assim, li o tão outrora proclamado e aguardado (hoje tão distante e esquecido, porque convém!) “Relatório da Autoridade da Concorrência sobre o Mercado dos Combustíveis em Portugal”.
Como gosto de ter opinião sobre as questões fulcrais do país, aqui vão as minhas considerações sobre alguns dos conteúdos importantes do referido relatório
1. A GALP tem o monopólio da refinação em Portugal.
1º Comentário: Faz sentido deixar funcionar o mercado livremente em áreas onde ele não existe efectivamente? Não, não faz, por isso controlar lucros através dos impostos sobre petrolíferas em Portugal é uma medida que parece óbvia e acertada (através de legislação específica e feita por peritos para ser bem feita e não cairmos no exagero).
2. A logística e fornecimento dos combustíveis em Portugal são partilhados estruturalmente pelas petrolíferas que dominam a distribuição.
2º Comentário: Mais uma razão para reforçar a oportunidade do primeiro comentário, criando um imposto que sirva realmente para compensar os consumidores de “combustíveis” e não para pagar mais ordenados e prémios de chupistas na função pública (veja-se os gastos irregulares das forças de segurança que segundo notícias deste mês ultrapassou os 8 milhões de contos).
3. O aumento abrupto do preço dos combustíveis é reconhecidamente, na sua maioria, atribuído aos aumentos da procura.
3º Comentário: A esquerda política fala só em especulação. Fogem ao simples facto que a especulação só existe porque especuladores sabem muito bem que com a actual realidade do paradigma energético, o recurso se tornou criticamente escasso para as necessidades actuais e futuras. Ser sério é admitir que quem cria necessidades deste tipo não são especuladores mas sim pessoas normais que também sonham andar de carro na China, logo, haveria sempre alguém a aproveitar-se da lei da oferta e da procura.
4. O governo de Sócrates apresentou um plano de estabilidade e crescimento (PEC) 2007-2111 baseado num preço médio de barril de $80,8 USD para o ano 2008.
4º Comentário: No governo pessoas sérias não existem certamente! Ou então não observam o mundo. Ainda estava eu na Califórnia, em Novembro de 2007, quando o barril de crude já roçava os $100 USD. Verdadeiros especialistas, à altura, diziam qualquer coisa como isto; ” Os americanos podem preparar-se, petróleo a 100 $USD/barril é uma questão de pouco tempo (semanas), o mercado está a ser testado, e certamente, essa barreira vai ser ultrapassada". Sócrates não tinha a obrigação de adivinhar que o barril iria chegar a $140 USD, mas tinha toda a obrigação de saber que o preço médio do barril para 2008 não iria ser o que estava a inscrever no PEC, mas sim, pelo menos $10 a $20 USD acima. E agora aposto que as contas do crescimento e estabilidade estão ainda mais erradas (do que elas já estavam à partida).
5. A Galp na qualidade refinadora está ao nível da Repsol em termos de preço venda do seu produto, i.e., antes de impostos.
5º Comentário: Uma boa razão para perceber que o “efeito almofada” da alta de preços nos combustíveis deve ser forçosamente iniciada pelo estado com a descida do IEC, só depois é moralmente correcto atacar as distorções de um mercado pouco competitivo.
6. O parágrafo 95 do relatório: "A análise da fiscalidade sobre os combustíveis líquidos na União Europeia, permite concluir que não é Portugal que tem uma fiscalidade muito diferente da média europeia, é a Espanha que tem uma fiscalidade bastante inferior."
6º Comentário: Não se percebe bem a ideia deste parágrafo, parece claramente política e de ajuda ao governo. Segundo o mesmo relatório Portugal tem, em média, a 4ª gasolina e 10º gasóleo mais caros da Europa. Estamos no grupo da frente nesta matéria -ao nível, por exemplo, de França, Dinamarca, Alemanha, Reino-Unido, Suécia e Itália-. É pena o relatório não cruzar este facto com indicadores de riqueza e bem-estar dos portugueses. Que tal cruzá-lo com o salário médio nacional? E depois comparar com os dos referidos países anteriormente! Talvez assim não escrevem-se disparates quase insultuosos como os do parágrafo 95.
7. Do preço médio actual da gasolina, 59,2% é o estado que arrecada, no gasóleo o valor é 47%.
7º Comentário: Deduções óbvias; O estado desde há muito financia-se na gasolina. Já não o pode fazer mais. O uso de gasolina/gasóleo já não é um privilégio mas sim um bem essencial e caro, ainda por cima tendo em conta a política de mobilidade seguida em Portugal durante a última década. Não há volta a dar, o governo tem, de vez, reduzir substancialmente a sua despesa (não em relação ao PIB, mas em termos absolutos) de forma a ajudar quando nós precisamos dele. E, nesta situação, pedia-se que eles fizessem de “almofada”, não conseguem, há muito glutão em redor da coisa pública e Sócrates não tem hipótese nenhuma de descer o IEC pois perderia as eleições.
Sub comentário: tem a mesma proporção de demagogia dizer que não se faz a OTA enquanto houver crianças com fome em Portugal (Durão Barroso), como aumentar o abono de família de forma a combater o flagelo da subida dos combustíveis e seu consequente efeito nas famílias (José Sócrates), especialmente quando o estado tem a lata de “roubar” legalmente 59,2% no preço do litro de gasolina. E já agora...então aqueles que não têm filhos? Como é?
8. A desvalorização do Dólar não foi suficiente para disfarçar o aumento de preços.
8ºComentário: Dá a sensação que a reserva federal norte-americana trabalha bem em termos de política cambial, e, neste momento, como desde há uns meses atrás, quem está a evitar a recessão nos E.U.A. são os europeus com o Euro forte. Concentramo-nos muito na inflação interna e desprezamos a competitividade europeia na economia mais consumista do mundo (e não só). Aliás, o controlo da inflação na zona Euro não está a ser conseguida, como tal, vale a pena repensar estratégias mais equilibradas….prometo, para entender melhor tecnicamente este facto, estudar muito de economia. Entretanto, se nada mudar nos objectivos primordiais (legalmente estipulados) do BCE, só quando o Ben Bernanke quiser é que em Portugal se vai viver melhor.