1ªNota: Na ordem do dia estão os anúncios aos futuros anúncios de alterações ao código de trabalho em Portugal. Espero com curiosidade a clarificação do que tem sido alguma especulação sobre o tema! A culpa é do governo que basicamente lançou medidas só com título e sem substância. Assim, até novas notícias, a dialéctica política de baixo nível prevalece sobre a discussão técnica decente.
2ªNota: Porém, há duas vertentes das alterações prometidas que não posso deixar sem comentário prévio. A primeira relacionada com a futura criação de um fundo financiado pelas contribuições das empresas para subsidiar despedimentos (nas mesmas). Esta medida está no limiar do rídiculo e é facilmente atacável de todos os ângulos de análise, vejam-se 5 perguntas simples: Se as empresas estão descapitalizadas como será possível irem fazer "pés de meia"? Para a maioria das PME's não será este fundo mais um imposto, taxa ou captação de recursos que limitará o já de si fraco potencial financeiro? Como isto se aplica aqui ao café da esquina? Será um fundo de natureza fascista/socialista de chegarmos ao ponto da empresa do lado esquerdo financiar os despedimentos na do lado direito? Não contribuirá este fundo para que as actualizações salariais sejam menores? Anseio pela substância da medida para ver como o governo responde às minhas dúvidas, isto partindo sempre do princípio que o burro sou eu...claro!
3ªNota: A segunda vertente, das alterações do código de trabalho, que me aflige, prende-se com o facto de as mesmas serem somente para os trabalhadores do privado. Mais uma vez o detentor de emprego público sai sem danos de maior. Assim não vale! O país não vai lá enquanto tiver filhos da mãe e filhos da prostituta! Nem uma ideia para agilizar despedimentos na função pública, nem uma ideia para diminuir drasticamente indemnizações ao despedimento no sector estado.
4ªNota: Santos Ferreira Presidente do BCP foi apanhado! Engraçado onde se queriam descobrir "carecas" aos americanos, por agora só saltam as dos outros. Mas, neste caso divulgado pela Wikileaks, depois de ler avidamente toda a imprensa nacional sobre o "BCP/IRAN gate" constato que há uma pergunta que ninguém ousou fazer (ou fez à boca pequena sem a devida profundidade); A troca de quê iria Santos Ferreira ajudar os Americanos? Preferiram chamar excesso de zelo, sim porque nos "boys, uncles ou related" de Sócrates só há gente séria e à prova de bala. Quererá desta vez o Banco de Portugal fazer uma investigação séria e consequente sobre o tema? Estarei atento! Já sei, neste caso, mas só neste, o Assange é um malvado, no resto é vítima da imperialismo Norte-Americano!
5ªNota: Se aquele subsídio compensatório aos funcionários públicos do governo autónomo dos Açores não é inconstitucional, então arrisco-me a dizer que quase nada o será neste miserável país e a constituição para pouco servirá! Alguém deveria, e podia, ter pelo menos solicitado parecer à entidade competente. Contudo percebo o acanho, ou não seja o governo e seus avalistas os primeiros a violar a constituição em matérias fulcrais, como é exemplo a política fiscal.
Para minha surpresa (ou não!), têm sido praticamente abafadas ,em Portugal, as notícias vindas dos E.U.A relatando a reprivatização dos bancos que em finais de 2008 foram nacionalizados pelo Estado Norte-Americano! Depois do Goldman Sachs e JP Morgan Chase, esta semana foi a vez do Citigroup voltar a ser 100% Privado.
E têm sido abafadas porquê? Simples! No país do capitalismo, num dos seus estados "mais puros", o contribuinte ganha por salvar bancos! Vejamos, à semelhança dos anteriores, o caso do Citigroup:
1. Para o salvar a administração Bush obrigou-se a comprar 34% do grupo, na forma de acções ordinárias com um valor médio de 3,25 USD.
2. Esta semana a administração Obama finalizou a venda das mesmas acções a um valor médio de 4,14 USD. Logo, só em compra e venda de acções, o estado ganhou 0,89 USD/acção.
3. Além disso, segundo prestigiadas fontes de informação económica mundiais, pela sua estadia no capital do Citigroup, o estado arrecadou 3000 Milhões USD em lucros.
4. Finalmente, por conta de prémio de garantias financeiras, o Citigroup pagou ao estado 2200 Milhões USD.
O negócio foi tão bom para os contribuintes que Tim Massad do Departamento do Tesouro dos EUA, em comunicado, afirma coisas como estas: "...Conseguimos assim lucros substanciais para os contribuintes e evitar futuros riscos...com esta operação, acelerámos os nossos objectivos de recuperar os fundos (TARP), proteger os interesses dos contribuintes e acabar com a participação do Governos nas empresas". Caso para dizer que no capitalismo a sério aqueles que cometem o pecado capital da especulação desmesurada pagam um preço ao estado democrático. Acredito eu que o capitalismo quando entregue a uma sociedade consciente, inteligente e honesta cura-se de gripes mais depressa que qualquer outro sistema económico-financeiro até hoje conhecido.
Bem sei que num país de esquerda como o nosso as notícias de 2008 eram doces, as actuais são mais agri. Mesmo por isso fiz questão de as reforçar aqui no meu espaço.
Nos últimos dias tenho observado a mediocridade nacional em silêncio. Contudo, dois soundbytes colectivos, dos agiotas de sempre, são-me irresistíveis. O primeiro tem haver com o protesto contra os dividendos antecipados que algumas empresas cotadas em bolsa irão distribuir ainda este ano - de forma a fugir a nova carga de imposto sobre essa renda no ano que vem-, o segundo com as consequências da greve geral de dia 24 de Novembro.
Quanto ao assunto dos dividendos acho vergonhoso que sejam sujeitos a imposto. Ponto final parágrafo! Isto porque estes rendimentos já são taxados antes de serem dispersos. O que os agiotas de esquerda se esquecem de dizer é que, por exemplo, a EDP antes de distribuir um dividendo de 0,16 €/acção em 2010 (relativos à performance de 2009) já tinha pago 400 Milhões de Euros de impostos resultantes da tributação do resultado financeiro na ordem dos 1568 Milhões de Euros. Ora, neste, como em outros exemplos, o estado socialista/comunista nacional atropela todas as regras de boas práticas fiscais quando é necessário sacar, neste caso é óbvia a dupla tributação -que se vai agravar-. Assim, com taxa liberatória para os singulares ou IRC (com retenção na fonte) para pessoas colectivas, a segunda taxação dos lucros da EDP, é para mim a roubalheira institucionalizada no seu maior esplendor. Por outro lado, já tendo a concordar com o imposto sobre mais valias bolsistas que enquadrem um cenário de especulação ou posicionamento oportunista, e somente neste enquadramento! Infelizmente não é o que se prepara, vai ser razia geral, assim, tudo somado, o que a esquerda Portuguesa vai conseguir é afastar pequenos aforradores inteligentes da bolsa, deixando-a, cada vez mais, só para os ricos. Curiosa maneira de tentar acabar com o capitalismo!
Quanto à greve geral, foi o esperado. Sem grande entusiasmo. Provavelmente por ter sido percebido, por aqueles que a ela aderiram, que só era mais um dia em que não faziam nada pelo país -sem o perigo de perderem o posto de trabalho-. Foi uma manifestação daqueles que puxam o país para baixo. Posso estar a ser injusto com muitos é verdade. Mas paciência, ao agirem assim eles também estão a ser injustos comigo.