Planeta Roxo

Sevilha 2012. Na capital da Andaluzia qualquer Português pode perceber como até do desenvolvimento Espanhol estamos a considerável distância. Pese embora as diferenças de localização e orografia, em comparação com Lisboa pareceu-me uma cidade mais limpa, organizada, requalificada e educada. Comparar o 'core' do centro da nossa capital com o de Sevilha é frustrante.

End of days, Alentejo entering the night. Any given spring friday (27/04/2012)

Lição para iniciados. Se forem figuras públicas, aquando de problemas com justiça por actos graves contra terceiros (ciladas criminosas), digam algo disto a um dos microfones do país;

«Aos sportinguistas o que eu digo é que tenho quatro mastros para pintar, duas bancadas novas para fazer, uma bancada da família, uma sala nova para os sócios do Sporting e tenho muita obra para fazer até Agosto, que é o timing que eu entendi que devia ter para fazer este tipo de obra»

A pérola da semana vinda directamente do clube dos doutores e engenheiros! Lamentável, cómico, daria mesmo pena se não fosse grave. A confirmarem-se as suspeitas concordo com aqueles que dizem que o Sporting deveria ser impedido de jogar a final do Jamor em detrimento do Nacional. E porque não um Nacional-Marítimo para decidir o finalista? Original, justo e arrojado. Requeria uma justiça desportiva e civil célere, rápida e competente, não temos em Portugal.

A ser verdade, o Vice-Presidente do Sporting armou cilada a um árbitro na sua qualidade de adepto comum e em prol da sua empresa de bolos. Evidente, toda gente sabe! Qualquer profissional da justiça vende essa tese como verdade pura. O Sporting? Não! Não é feito de pessoas. Ou melhor, é, mas de pessoas desdobráveis que apenas partilham o corpo que lhes dá presença. Há o homem vice-presidente, sócio, adepto, chefe de família e ex-funcionário público. Várias almas o mesmo corpo. Tese interessante portanto. Nem sequer as instituições são premiadas ou penalizadas em consequência dos actos dos seus dirigentes...isso é só no primeiro mundo.

Fica aqui também lavrada minha indignação pelo branqueamento a que comunicação social portuguesa está a sujeitar este caso.

1ªNota: A ministra Assunção Cristas ao querer sacrificar toda a fileira Agro-Alimentar com taxas injustificadas pretende fazer de nós, mais uma vez, parvos e escravos da máquina estatal. A Saúde e Segurança Alimentar são causas de interesse geral, como tal, é dos impostos e não de taxas selectivas que devem sair os financiamentos para a maioria das actividades de controlo oficial. Recorda-se ainda que não há subsidiação ou mercado regulado no sector terciário da fileira agro-alimentar (na esmagadora maioria do secundário também não). Tão pouco o Estado abona campanhas especiais visando empresas transformadoras ou de distribuição alimentar. Logo, não vejo contrapartidas que justifiquem taxas específicas para o sector em causa. Mesmo por isso, regulamentação comunitária é tão clara nos princípios gerais de provisão das receitas para controlos oficiais no âmbito da segurança alimentar, i.e., tirando casos particulares de razão atendível (ver nota 4), deixa campo aberto para opções políticas nacionais.

«Se temos a ambição e a obrigação de termos sistema seguro do ponto de vista alimentar que garanta a todos os consumidores que o que consumimos está em boas condições, precisamos de ter controlo ao longo de toda a cadeia e que ela venha a contribuir para este fundo que, como digo, na sua maioria vai ser alimentado por taxas que já existem sobre a produção e sobre a indústria transformadora» (Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, Pescas, Ambiente e Ordenamento de Território)

2ªNota: A ministra é uma ignorante sobre a matéria e nem sequer disfarça bem o verdadeiro objectivo da medida. Encheu pelos ouvidos porque quis ou lhe convém, pois se não sabe deveria saber que a garantia de segurança alimentar é uma obrigação dos agentes económicos, deveria ter dito, em vez de 'garanta', 'valide os sistemas de prevenção das empresas', porquanto o estado, nos seus controlos, não garante segurança alimentar, mas sim valida a forma sistematizada como as empresas o fazem. É inclusive demagógico e perigoso dar a entender que estas novas taxas serão potenciadoras de mais segurança alimentar.

3ªNota: Depois há outras questões técnicas a ter em conta que reforçam a injustiça da medida; Para ser minimamente coerente, a taxa aplicada a grandes superfícies não poderá ser por área total, mas sim por área afecta às trocas comerciais de carnes frescas e de produtos de origem aninal. E mesmo assim seria injusto. Na distribuição não há perigos significativos específicos que obriguem a esforço especial de controlo pelo Estado. Mais, se há empresas que controlam bem e têm bons técnicos de segurança alimentar elas certamente estão todas nesta área de negócio, logo, não percebo a questão do 'precisamos de ter controlo em toda a cadeia'. Ele existe e é razoavelmente bem feito, o Estado não tinha necessidade nenhuma de intervir.  

«nós já temos os produtores e a indústria transformadora a contribuírem com taxas específicas há muito tempo criadas nesta matéria. Não tínhamos o contributo da grande distribuição e para nós é importante que haja uma repartição solidária, uma responsabilidade partilhada e equitativa» (Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, Pescas, Ambiente e Ordenamento de Território)

4ªNota: Mais uma vez na ânsia de arranjar receitas a Ministra troca-se toda na declaração acima. É falso o que diz. Só as actividades, essas sim de perigosidade atendível, têm estas taxas específicas (UE obriga). Estamos a falar de actividades comerciais de animais vivos, antibióticos para animais, resíduos de origem animal, carnes frescas e de produtos de origem animal. Uma fábrica que descasca batatas não paga esta taxa, nem uma fábrica de bolos, nem uma adega. E tinham que pagar? Evidentemente que não, é injustificável por razões de segurança alimentar. E aqui fica a curiosidade, vão passar a pagar? Em que moldes e com que isenções? E já agora porque ficam de fora restaurantes? Quando estatisticamente são maiores responsáveis por intoxicações alimentares? Toda a argumentação da Ministra não tem pés nem cabeça do ponto de vista técnico. E outra coisa! Então se é para repartição solidária porque não se baixam as taxas nas actividades já a elas sujeitas?

«estes custos terem de ser suportados sob pena de nos colocarmos em perigo a nossa saúde e de colocarmos em perigo as nossas exportações»(Ministra da Agricultura, Pescas, Ambiente e Ordenamento de Território)

5ªNota: E agora a questão política que descredibiliza o CDS/PP, PPD/PSD e Governo. O que mete verdadeiramente em causa exportações e consumo interno de produtos alimentares nacionais não é a potencial perigosidade para a saúde dos seus consumidores (estamos ao nível do primeiro mundo), mas sim a carga de impostos e obrigações para com o Estado a que empresas de pequena e média dimensão estão sujeitas. Neste aspecto, tendo também em conta comparação com os nossos competidores mundiais, estamos claramente parante mais um alarde demagógico da Ministra que basicamente não tem coragem de dizer aquilo que deve, i.e., ‘como os impostos não chegam peço desculpa tenho que sacar mais para sustentar a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária’. 

6ªNota: Por fim fica a minha indignação para com um governo que promete a libertação da sociedade mas na prática a torna escrava de um Estado calão e incompetente. Será que com o IVA a 23% numa parte considerável de produtos alimentares (ficaram de fora muito poucos e os que ficam quase todos cabem nos descritos na nota 4) é justo vir com taxas deste tipo em nome da repartição de custos de segurança alimentar? Eu acho que não. Já estão todos mais que absorvidos pelo cliente ou empresas.

Como tipo racional tendo a quantificar quase tudo. Assim, aqui vão os responsáveis e em que grau de mais um falhanço no meu clube;

Acusados primeiros com 65% de culpabilidade. Os árbitros, quem os nomeia e o Presidente da Federação Portuguesa de Futebol. As suas figuras e actos materializam aquilo a que eu chamo os 'fenómenos do Entrocamento' do futebol Português. Aqui vão alguns exemplos;

1ªNota: O Governo vai mal ao socorrer-se de detalhes para justificar medidas de austeridade centrais. O programa de ajustamento estrutural e financeiro a que estamos sujeitos aponta objectivos orçamentais para 2014, mas, diga-se, se lá não estivessem era a mesma coisa, pois são linhas genéricas que além do mais vão ao encontro do novo tratado comunitário (a aprovar) sobre défices públicos. Resumindo, substantivamente, a aplicação de medidas estruturais e conjunturais do actual programa acabam em 2013. Logo, é chico-espertismo não dizer a verdade aos portugueses e nem sequer vejo vantagem relevante nesta tentativa de esgravatar datas no MeMo. Não há dinheiro ponto final parágrafo. As reformas estruturais não vão chegar a tempo. 

2ªNota: Assim, o Governo desde já deve comunicar claramente que só em janeiro de 2015 poderá fazer nova previsão sobre o levantamento da suspensão dos subsídios de Natal e Férias dos funcionários públicos. É preciso arrumar com o assunto durante 3 anos já!... Para, a cada 3 meses, não ter jornalistas sistematicamente à perna com este assunto.

3ªNota: E não sendo eu um profissional da política estranho como os 'experts' de comunicação ao serviço do Governo e os próprios governantes não exploram mais factos como este. Credibilizam as palavras de Pedro Passos Coelho quando diz 'todos estão a sofrer...o governo sabe ser forte com os fortes reduzindo também na despesa'. Ninguém disse que iria ser fácil mas com profissionais de mão cheia como o Paulo Macedo fica menos difícil.

1ªNota: Pedro Passos Coelho (PPC) na sua mais recente entrevista 'esticou-se'. Resta saber se de forma propositada ou inadvertida. Eu penso que foi para preparar caminho, logo, alinho pela primeira hipótese.

2ªNota: A crer nas suas palavras, em 2014, não haverá reposição alguma de subsídios na função pública.

3ªNota: Arrisco mesmo a dizer que é o pré-anúncio de uma extensão do programa de ajustamento estrutural. Correndo tudo dentro do previsto, i.e, menos bem lá fora e cá dentro mal -mesmo assim razoavelmente dentro das metas orçamentais-, em 2014 virá mais dinheiro a juros controlados do FMI/UE/BCE. Não há tempo, dinâmica ou resistência à austeridade suficientes para recuperar o país do tremendo buraco onde se encontra. Três anos não chegam. Penso que foi isto tudo que PPC quis dizer sem ser explícito.

4ªNota: Para se ser tão claro na mensagem de hoje em relação aos subsídios, é porque realmente as contas do país estão numas trevas tais que até há disposição de pagar o preço político da clarificação para além do conhecido numa altura tão precoce. Agora, todos perceberam aquilo que não foi totalmente dito no ano passado, ou seja, a actual suspensão, se tudo correr pelo aceitável, será levantada apenas em 2015 (e não em 2014) e mesmo a reposição vai ser faseada. Faseamento esse, PPC sabe tão bem como eu, não foi assim tão bem publicitado como afirma em nota introdutória ao tema na entrevista à Rádio Renascença.

5ªNota: São más notícias mas não serão surpresas absolutas! É a tal década para recuperar que precisamos.

No ministério do CDS/PP andam perigosamente a brincar aos trocos visando o presente. Acharia bem porque estamos em emergência, desde que não se rapassem tachos já de si sem sobras. Contudo, noutra vertente da segurança social continuamos surpreendentemente a acolher o princípio da 'Solidariedade Geracional'. Isto é, a vergonhosa distorção democrática do nosso estado social continua por via do princípio subjacente ao pagamento de reformas. Alguém quer ir além da Troika onde interessa e muito?

Já agora, sobre as propostas em concreto acho aceitável a relativa ao subsídio de mortalidade. Quanto às alterações das baixas médicas estarão certamente a brincar com a dignidade das pessoas, até mesmo o aumento que anunciam parece ser para quase ninguém. Fiscalizem mais e não tratem todos os portugueses como agiotas do Estado. Os liberais não esperam soluções de chico-esperto mas sim de coragem. Segundo as propostas em cima da mesa quem ganha 600 € por mês, se ficar um mês de baixa, deixa de contar com um apoio 390€ e passará para os 330€. É muito corte para quem ganha tão pouco. Ou menos façam escalões também para níveis de rendimentos! Aplicam a sensibilidade cristã que tanto usam na boca.