Planeta Roxo

No debate do Estado da nação Pedro Passos Coelho disse 'não estamos a pôr porcaria na ventoinha'. Quero perceber na declaração poupança dos privados a mais esterco -despesa desmesurada do sector público- no momento de preparar Orçamento de Estado para 2013. Eu quero, mas para vergonha de todos, tudo indica que não é esse o entendimento de quem manda.

A consequência política mais arriscada da opção oposta ao meu desejo, está no potencial de violência aplicado ao eleitorado 'core' deste Governo (cidadãos do privado) totalmente indisponíveis para acréscimos de participação no pagamento da despesa pública.

Tendo sempre como meta cumprir o défice, antes de aplicar mais sobretaxas de IRS e IRC, Pedro Passos Coelho tem mesmo de esgotar todas as hipóteses fazendo querer que fez isso mesmo. Só assim evitará críticas duras vindas das suas bases.

Entre outros paralelismos possíveis e muito interessantes, este filme, com factos reais recentes, destrói completamente um dos mitos da argumentação anti-mercado livre. O homem económico do dinheiro acima de tudo, não existe! O estado de emergência nacional requer a visualização desta película a todos os portugueses. Aborda, com outro enquadramento, muitos dos estados de alma (e materiais) da nossa nação. Brilhante!

1ªNota: O Tribunal Constitucional (TC) diz que todos devem contribuir, na medida das suas capacidades, para suportar os reajustamentos do país. Esquece-se vergonhosamente de quem, ao longo dos últimos 37 anos, beneficiou claramente dos actos que nos levam à necessidade dos actuais reajustamentos... os funcionários públicos. Foi muito zeloso quanto à desigualdade da repartição de sacrifícios, mas ignorou que a distribuição das benesses resultantes dos desequilíbrios acumulados fluiram sempre na mesma direcção e sentido. Aí o conceito de igualdade foi às ortigas...obrigado com ex-juízes do tribunal reformados aos 42 aninhos.

2ªNota: Achou que o limite do sacrifício exclusivo aos funcionários públicos está bem calibrado nos 5 ou 10% cortados temporariamente na retribuição, mas, só por estarem submetidos à causa do serviço público. Então e a parte do seu fraco rendimento ao longo de décadas? O problema não é o valor do ordenado em si, mas sim produzirem em desconformidade com ele! Então e a parte relativa à segurança do emprego? Como foi possível o TC subvalorizá-la como fez?

3ªNota: Pese embora o TC tenha secundarizado o tema dos reformados, também a eles é justo pedir mais, se o pagamento das suas prestações assenta na solidariedade nacional, quando não há espaço para a fazer, pode e deve cortar-se. Mas o TC ignora a real escravidão a que estão sujeitos os trabalhadores do privado ao abrigo do referido princípio. E vai daí sugere mais exploração em condições Marroquinas ou Congolesas. Até agora eramos escravos à moda portuguesa, o TC quer mesmo passar-nos para a condição de escravo Africano.

Como me indignei com o curso de engenharia do Ex-Primeiro-Ministro, os meus dois ou três leitores estranhariam o silêncio sobre a actual polémica à volta da licenciatura de Relvas;

1-Ao contrário do Ex-Primeiro Ministro, é meu entendimento que Miguel Relvas (MR) não tirou partido desta licenciatura ‘na hora’  para publicitar ou usufruir de qualquer título/especialidade profissional indevida. E até ganhos profissionais ou prejuízo para consumidores do seu serviço – decorrentes desta licenciatura - não existem;

2-MR perante o Tratado de Bolonha tentou e ‘ conseguiu comprar’ uma frase para o seu CV. Só pode haver uma acusação aceitável; Ser um notável (e maçon) permitiu-lhe obter, da Universidade Lusófona, leitura hiper generosa do sistema de créditos do referido tratado. Sobre a credibilidade do grau académico e qualidade da Lusófona cada potencial consumidor dos seus serviços tire conclusões. Naquilo que me interessa, repito, não consta que MR esteja no serviço público via concurso em que essa licenciatura genérica fosse facto eliminatório ou pontuado.

3-Houve facilitismo? Claro que houve! Foi ilegal ou saltou regulamentos da universidade? Até ver parece que não, ao contrário do final de curso de Engenharia do Ex-Primeiro-Ministro. De qualquer forma agradeço à comunicação social a informação sobre ‘modus operandi’ de privilégio para alguns cidadãos por parte de instituições de ensino superior. Pergunta fica? Era notícia se fosse com o anónimo Manuel Capim? Espero que sim e não descansem enquanto não denunciarem todos os casos deste tipo em todas as instituições. 

4-Há quem compare este caso com as ‘Novas Oportunidades’ na tentativa de relevar contradições insanáveis no discurso do governo na área educativa. É a mediocridade do costume empacotada num dos maiores defeitos do povo português… meter tudo no mesmo saco!

5-Uma coisa é um programa público anti-democrático, inútil e caríssimo, outra é um acordo entre duas entidades privadas, sem custos para o contribuinte, à luz de tratados internacionais reconhecidos em Portugal.

6-Ainda na linha de raciocínio das contradições do governo, sugere-se perda de credibilidade do mesmo quando levanta a bandeira da exigência na educação! Sobre isto basta dizer; MR não tem responsabilidades na área educativa, não tem intervenções de fundo nem redigiu o programa eleitoral do PPD sobre a matéria, e, ao contrário do que se diz, não está nos 4 ou 5 ministros referência deste governo (à luz dos cidadãos).

7-MR está a ser confrontado com erros da sua responsabilidade anteriores a 1991 e corrigidos há 20 anos (habilitações declaradas na Assembleia da República). Eu que sou sensível a aldrabices curriculares acho um bocado demais.

8-Não admiro nem repudio MR, mas percebo o que lhe estão a fazer. Seria bom que ponderasse bem o seu futuro, não por ser culpado de alguma coisa mas porque os actuais ministros ‘are in need to deliver’ alto rendimento, um tipo marcado desta maneira e com um passado cheio de momentos ‘of driving in the fast lane’ poderá causar muitos problemas de imagem e consequentemente perder muito tempo a compô-la.

9-É minha opinião que há diferenças entre Ele, o Ex-Primeiro Ministro e respectivos casos académicos. É como comparar um famoso oportunista esperto, com um famoso corrupto convencido. MR só perde numa coisa, em vez de cair em graça só acham engraçado o seu percurso de vida. Felizmente não vi ninguém a dizer, nem o visado, que a Lusíada é uma Universidade de referência em ciência política.

10- Só há uma via para evitar os males da acção de MR's. Caminhar para o liberalismo de Friedman. Percebendo-se agora a razão de Pedro Passos Coelho ter deixado cair os problemas de carácter (ou falta dele) dos políticos, aquando da sua chegada ao poder no PPD.

Convinha aos contestatários profissionais nacionais perceberem o cenário... não há espaço para falhar! Só para exigir mais cortes na despesa. Logo e antes de mais nas PPP's, também nas Fundações e Institutos Públicos. A inoperância ao nível das PPP's é a maior falha do Governo em funções.

1ªNota: Choca-me ver 3/4 do país dizer que o governo falhou porque não aplicou a receita certa. Mas vamos cá ver, qual seria a receita eficaz contra um aumento homólogo de 1029 milhões na despesa com serviço de dívida? Atenção somos Portugal, um país pequeno, anémico que vive de mão estendida. Não havia alternativa ao caminho até porque ele estava 90% pré-traçado por terceiros. Alguém aplicou a receita certa nos últimos 20 anos?

2ªNota: Provoca-me insatisfação ver alguns proeminentes ainda gozarem com os tão famosos 'cortes nas gorduras no Estado'. Eles aconteceram em número significativo. Da análise entre universos comparáveis constata-se, de um ano para o outro, uma poupança de 369 milhões. Multipliquem por 6 anos e dá a módica quantia de 2214 milhões. O tempo não volta para trás, mas visto em perspectiva dá para perceber outra das vertentes não desprezíveis que levam ao sofrimento de hoje.

3ªNota: Nos primeiros 5 meses do ano as receitas ficam 6,3% aquém das despesas. Cabe ao Governo estudar as evoluções macroeconómicas recentes incluindo a diminuição brusca da procura interna (mais desemprego, menos IVA), aumento consistente das exportações (mais IRC a prazo, maior poder de compra em alguns sectores da sociedade), e, decorrente disso, se necessário agir/comunicar de imediato à nação a implementação de todas as medidas racionais ainda possíveis do lado da despesa. Sim, espero que todos tenham percebido que o limite da carga fiscal (taxas e taxinhas) foi ultrapassado.

4ªNota: A 'conversa´ da renegociação da assistência financeira à qual estamos sujeitos deve ficar para mais tarde, deve ser feita com cuidado após sairem as condições aplicadas ao resgate da banca Espanhola. Sendo que alinho por aqueles que recusam pedir mais tempo ou dinheiro à Troika, só mesmo quando não houver mais nada para fazer.