Sexta-feira, 1 de Julho de 2011

Flash Liberal- O Imposto Excepcional Sobre o Subsídio de Natal (SN)

O 'saque' vai ser 0,5 (SN-485)= X € que será retido na fonte em Dezembro. Espero pelas formúlas a aplicar aos rendimentos de capital -quais estarão sujeitos?- e do trabalho independente. Para já o menos mau é o carácter universal, logo, mais pacífico e patriótico do castigo.

 

Mas vamos aos comentários políticos;

 

1- A alternativa era limitar esta medida aos servidores públicos (SP), ainda que nessa hipótese o imposto extraordinário provavelmente tivesse que ser mais gravoso. Era o mais justo! Porque a questão não é saber quem perde mais com a crise, pois perdemos todos, mas sim reconhecer quais foram os mais beneficiados ao nível de remunerações do trabalho com 6 anos catastróficos do PS -ou porque não com 30 anos de défices orçamentais públicos quase consecutivos-;

 

2- Percebe-se a escolha do actual governo bem como o seu timming. Cortar o SN só a SP provavelmente deixaria o governo sem espaço para outras medidas reformistas de maior poupança a longo prazo, os anti-corpos começariam a crescer depressa e cedo demais. Por outro lado, o timming é óbvio, ligar esta medida a mais um descontrolo orçamental Socrático só agora publicamente clarificado, era mais que obrigatório! Daqui a 6 meses já não poderia ser feito com a mesma eficácia mesmo que fosse verdade...como é!

 

3- Alguns dizem que o Governo começa mal pois já está a fazer aquilo que disse que não fazia! Errado e Hipócrita! A página 30 do programa eleitoral do PPD/PSD (Política Fiscal de Curto Prazo ou Emergência), da forma que está escrita dá para tudo. E diga-se em nome da verdade pura e dura, o ponto 1.1. do Memorandum de entendimento com a Troika isso exige, nem vale a pena andarmos aqui ao 'jogo do diz que disse a criancinhas em Vila Franca de Xira' ou invocar as meias-verdades ditas (e não escritas) da campanha eleitoral. 

 

4- Quanto à legalidade constitucional da medida, ela deixa-me as mesmas dúvidas/certezas que tive o ano passado. Eis a situação; Um contrato a termo certo de 6 meses iniciado em Janeiro e findo a 31 de Junho. É evidente que o SN já foi pago. Logo, se nele incidir este acréscimo de imposto, em acerto final de IRS, estamos perante retroactividade proibida.   

 

5- Finalmente o buraco orçamental do estado. Não nos pára de surpreender! A táctica de Pedro Passos Coelho de não falar do passado poderá custar-lhe caro, a devida responsabilização sobre o tema ainda não está totalmente realizada e comunicada. As pessoas ainda não sabem o pior...é que tudo o que está planeado em termos de sacrifícios pode não chegar, a dívida é astronómica e impossível de pagar sem sofrimento muito grande.    

 

  A festa acabou. O laranja caiu o negro elevou-se!

sinto-me: bem
música: Keep the Faith
publicado por Planeta Roxo às 22:24

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