Hoje, os apoiantes do Governo, ainda que de forma moderada, celebram a estimativa rápida do INE sobre o crescimento do PIB em Portugal no primeiro trimestre de 2010. Em comparação homóloga crescemos 1,7%! Significa que a continuar assim a economia nacional irá gerar mais 2750 milhões de euros no final do ano -comparando com o anterior-.
Porém, é de notar que o governo conta aumentar o endividamento público em 7,8% (segundo o PEC), i.e., vai pedir ao mercado mais 11700 milhões de euros para juntar à dívida já existente que passará de 77,2% do PIB em 2009, para 85,4% em 2010.
Logo, não é preciso ser grande barra em macroeconomia para perceber que o "boost" economico está ser feito muito por conta de pedir enormes empréstimos de dinheiro para consumir ou investir das mais variadas formas, directas ou indirectas, sem retorno suficiente.
Resultado? Severas medidas de austuridade um, restruturação séria do estado zero!
A fórmula acima descrita é muito nacional -afinal somos um país de funcionários públicos-, mas o Partido Socialista levou-a de tal forma ao limite do exagero que durante estes dias Portugal esteve à beira da bancarrota. Assim, basta esta análise simplista para serem óbvios os motivos de profunda preocupação e perceber a ausência de razões para celebrar!
Nota: Neste post é assumido que 1% do PIB Português é cerca de 1500 milhões de euros. Mas, mesmo que não seja, o escrito não perde a propriedade e utilidade.
10- O documento aponta fartamente para a reforma na administração pública que contribuirá para a redução de despesas de funcionamento, mormente pela racionalização dos processos de compras públicas, serviços partilhados e melhoria de gestão na Educação, Saúde e Justiça. Contudo, sobre reforma político-administrativa nada! Isto é, para representantes políticos eleitos, tudo como dantes!
Sem fazer regionalização -sou totalmente contra-, tinha ficado feliz se visse no documento uma nota para a redução do número de deputados na Assembleia da República. É que diminuindo de 230 para 180, a valores de 2009, só contando com ordenados e ajudas de custo diárias, poupavam-se 1,5 Milhões de Euros por ano. Isto com contas muito por baixo! Nem considerei as imorais viagens de Inês de Medeiros (PS) e Santos Neves (PSD), ou tão pouco outros abonos ou despesas de manutenção de cada lugar de deputado (luz, água, internet, etc.)
No mínimo, como sinal de austeridade, Teixeira dos Santos Silva deveria ter diminuido o valor de algumas retribuições extra ordenado de representantes políticos. Um ministro ter direito a 1900 €/mês de despesas de representação? Ter acesso a subsídios imorais de residência? Não pode ser!
Noutra vertente, no âmbito de uma emergência nacional, qual a razão para não se criar uma taxa a incidir sobre subvensões ganhas por cidadãos antigos deputados? Não houve o mais pequeno sinal de auto-regulação dos políticos. No fundo os principais culpados do estado do país!
(notas sobre o PEC, continuação)
7- Tal como foi apresentado, em 2013, o PEC vai deixar o Estado Português a dever mais ao exterior do que devemos hoje. Logo, do ponto de vista macro o nome do documento tem baptismo infeliz. Deveria ser PED- Plano Errático de Dívida.
8- Parte considerável da prometida poupança diz-se que será realizada por intermédio de controlo, rigor e gestão eficaz. A pergunta impõe-se! Os que vão controlar a correcta execução orçamental de 2010-2013 e gerir o "nosso dinheiro", serão os mesmos que afirmaram, no verão de 2009, que o défice do estado estava controlado e dentro dos parâmetros de segurança? E se a resposta é sim, quem acredita que agora é a valer? Ninguém obviamente!
9- Outra parcela do projecto "gastar menos" assenta na vontade, capacidade, rapidez, visão e inteligência dos actuais altos funcionários públicos na execução de novas ideias ou medidas. Com a actual conjuntura, tenho sérias dúvidas que estas características neles existam. Veremos se as mudanças "giras no papel" ao nível da Saúde, Educação e Justiça, se realizam.
(notas sobre o PEC, continuação)
5- Em alguns pontos isolados -de tão óbvios que são- concordo com as críticas vindas da esquerda Portuguesa, um deles é o facto de as empresas financeiras (Banca) passarem pelo documento "ilesas", ao passo que a particulares é aumentada a carga fiscal. Faria todo o sentido "mexidas" fiscais para estas pessoas colectivas, visto terem sido elas as mais beneficiadas pelos estímulos do início de 2009.
6- Há uma pergunta que fica no ar ao ler a página 23 do PEC! Como se tem a coragem de escrever que a situação financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde 2006, tem estado perto do equilíbrio? Então não se lembraram que a 09 Dezembro de 2009, perante os deputados da Assembleia da República, a Ministra da Saúde afirmou que o défice do SNS, a 30 de Setembro de 2009, já era 71 milhões de euros, o qual correspondia a pouco mais de um por cento do orçamento para esse ano! Oh meus senhores mais tento!! Tanto berreiro com os 50 milhões da Madeira e depois acham que saldo negativo de 71 é estar perto do equilíbrio!?
(notas sobre o PEC, continuação)
3- Sobre as duas "poupadas" propostas de alteração ao regime do subsídio de desemprego diria o seguinte;
a) Entenderia e aceitava a diminuição do nível de salários oferecidos que obrigam à aceitação do posto de trabalho, desde que tivessemos um bom salário mínimo nacional (SMN). Tal como estamos, no máximo, só imporia esta alteração para beneficiários a receber uma quantia razoavelmente longe do actual.
b) Quanto à segunda medida, entendo-a como um sinal de abandono dos pobres. É que propor a revisão em baixa, da relação entre subsídio de desemprego e remuneração líquida anteriormente auferida, de modo seco, curto, sem detalhe e não apontando mecanismos de diferenciação positiva, é grotesco! Até me admira como está a gerar tão pouco alarido à Esquerda (que se está a fixar mais na medida anterior).
4- Como patriota custa-me ver o anúncio de privatizações na TAP e CTT, quando sobre a RTP/RDP nada! Nem uma palavra sobre poupança ambiciosa numa área perfeitamente passível de dispensar tamanha presença estatal.
Na minha ânsia de saber como vai correr o nosso futuro, estou a ler o PEC 2010-2013 (PEC) apresentado pelo governo português no dia 16 de Março de 2010. Sobre o documento irei, as vezes que entender, opinar e dizer de minha justiça. Então vamos começar;
1- Para 2010, no PEC, prevê-se como preço médio anual do barril de crude, o valor de 46€ (página 9). No Orçamento de Estado do ano corrente (página 112), apresentado em Janeiro passado, o governo aponta como preço médio um valor de 54,7€.
Da pesquisa ordinária de "sites" pertinentes, facilmente se consegue perceber que o preço da referida matéria-prima, nos últimos 3 meses, teve em preço médio de 54€. No dia de hoje estamos nos 59€.
Resumindo; Em que enquadramento internacional ficamos? Qual foi utilizado nas contas "reais"? 46€ ou 54€? Foram utilizados dois enquadramentos diferentes consoante o documento, ou estou eu a ver mal? Não vêem os jornalistas e especialistas estas coisas? Não fazem perguntas técnicas?
2- Na página 19 do PEC, em relação às alterações no subsídio de desemprego, está escrita a seguinte frase, "Alteração do regime de subsídio de desemprego visando promover um mais rápido regresso à vida activa.". Na página 20, em relação ao mesmo tema, está redigido; "Pretende-se, com estas medidas, criar um incentivo a que o beneficiário do subsídio de desemprego encontre mais rapidamente emprego."
Na universidade aprendi que a "palha" é inútil, i.e., escrever a mesma coisa duas vezes com palavras diferentes, num mesmo capítulo, é disperdício. Ora, seria um grande estímulo à poupança de tinta, papel, electricidade e equipamentos se o governo tivesse andado na mesma universidade que eu. Assim, evitava repetir-se em páginas seguidas, e, às tantas, o documento apresentado não tinha 130 páginas, ou, em alternativa, sobrava-lhe espaço para explicar as medidas que ficaram por detalhar/precisar.